O Código do IVA determina qual o momento em que ocorre o facto gerador e em que se verifica a exigibilidade do imposto (e, consequentemente, a obrigatoriedade de emitir fatura). Como regra geral, nas transmissões de bens, o imposto é devido e torna-se exigível no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente. Esta regra tem criado alguns constrangimentos, especialmente nos produtores agrícolas que entregam os seus produtos a cooperativas e organizações de produtores e só mais tarde, o seu valor é determinado. Esta temática já foi clarificada por doutrina administrativa, resultando da mesma a possibilidade de recurso ao procedimento previsto para transmissões de bens de caráter continuado.

Consideremos os produtores agrícolas que, na época da colheita, entregam os seus produtos (maçãs, peras, uvas…) a cooperativas e organizações de produtores. A fruta será guardada ou utilizada em processo produtivo e só mais tarde, por vezes no ano seguinte, ocorre a sua valorização. Ou seja, os produtores agrícolas estão, no momento da entrega dos bens, incapacitados para a emissão de fatura, pois o preço a utilizar só é conhecido posteriormente.

Em termos legislativos está previsto que: “…nas transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado, resultantes de contratos que deem lugar a pagamentos sucessivos, considera- -se que os bens são postos à disposição e as prestações de serviços são realizadas no termo do período a que se refere cada pagamento, sendo o imposto devido e exigível pelo respetivo montante…”.

Importa que exista contrato entre as partes (fruticultores/ viticultores e respetivos adquirentes) que ateste os fornecimentos continuados dos produtos e os posteriores pagamentos sucessivos (durante ou no final da campanha).

Neste caso, considera-se que os bens são postos à disposição do adquirente no termo do período a que se refere cada pagamento, sendo o IVA devido e exigível pelo respetivo montante. A fatura deve refletir o período a que respeita o correspondente pagamento, cumprindo assim com os requisitos necessários.

Ou seja, será permitido, nas condições referidas, que a emissão da fatura e respetiva liquidação do IVA ocorra no termo do período acordado para efeitos de pagamento ou com o recebimento da quantia devida pelo adquirente se anterior ao contratualizado, como exceção à regra geral prevista de exigibilidade do imposto no momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente.

A este respeito sugerimos leitura das seguintes informações vinculativas: processo n.º 8126, por despacho de 04/02/2015 e processo n.º 14704, por despacho de 14- 08-2019.

Elsa Marvanejo da Costa

Consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados

Sem armas, sem balas, sem bombas, sem exército, eis que os assassinos do século XXI não precisam de se mostrar para ganhar as batalhas contra os inimigos que só eles escolhem. Esta é a luta que se trava hoje em todo o mundo.

Temos um inimigo comum e só lhe sabemos o nome. O nome que alguém lhe pôs. Não é o nome de arma, porque ele próprio é arma. Não é nome de exército, porque ele é o exército invisível que se multiplica sem custos de suporte. Não é nome de bomba porque ele é a bomba que detona em qualquer lado a qualquer hora e destrói mesmo. Não tem nome de assassino, porque ele é assassino.

Por obra de alguém ou simplesmente por desígnios da Natureza, este vírus surgiu onde mais poderia causar baixas e conseguiu causa-las, mas não contou com o outro exército chamado determinação, vontade de vencer. Com uma capacidade enorme de se multiplicar, mudou o seu exército para outros locais e, com uma estratégia vencedora começou a atacar em força. Iniciava-se uma luta de contornos macabros e aterradores. Essa luta continua e vai continuar por algum tempo mais. É uma luta contra um inimigo invisível e que se movimenta em obscuridade completa. Difícil de apanhar ou de ser surpreendido. Não há contra-ataque possível, nem movimentos antecipados de espera e de surpresa. Ele não se deixa surpreender.

O Mundo inteiro está a ser atacado por este exército invisível e que se multiplica tão rapidamente como o soprar do vento que passa. Custos da globalização. O que nos agrada e é determinante para justificar, de algum modo, o progresso que reclamamos, é o mesmo que nos ataca agora e nos destrói. Mas o Mundo, este Mundo em progresso e que avança saltando barreiras e mais barreiras, não está preparado para esta barreira. Fomos apanhados de surpresa e demoramos a reagir. Enquanto e não, fica para trás um rasto de mortes que evoluem num gráfico aterrador e exponencial.

A Europa pensava que estava longe do epicentro da guerra, mas não estava. A guerra movimentou-se demasiado depressa e saltou de um continente para outro e mais outro e ainda outro. A Europa foi mais um. Só mais um. É uma guerra com várias frentes. Tal como um fogo que devora tudo por onde passa. Mortos e feridos são demasiados já. No campo de batalha Itália, trava-se uma das maiores lutas e não se adivinha o seu términos. O exército assassino é ainda o vencedor. No campo da Alemanha, trava-se outra frente de luta terrível e sem vislumbrar que vai vencer. O vírus mortal continua a atacar sem misericórdia. Mata sem piedade. E ele avança por Espanha e Portugal sem encontrar exército capaz de o enfrentar e vencer. Ninguém estava preparado para esta luta. É uma luta desigual. Completamente.

Na verdade, só a vontade de muitos, a perseverança e a vontade de vencer, poderão dar um passo para a vitória. A arma que pode derrotar esta bomba, ainda não foi descoberta, segundo parece. Se o foi, ninguém o diz. Paira no ar o medo e o pânico, vertentes de uma luta que aceleram a derrota. Usa-se simplesmente os artefactos arcaicos como máscaras e luvas. Proteção para prevenir. Prevenção para não ser atingido. Uma defesa fraca e permeável ao vírus invisível.

O caricato de tudo isto é que este exército invisível é um exército de luxo. Viaja de avião e em todas as classes. Viaja de carro e de barco e não paga bilhete. Aterra onde lhe apetece e apanha boleia com quem está mais perto. Não pede autorização. É um viajante de gostos requintados! Como combater semelhante exército? As quarentenas não servem de muito.

Na realidade, a obrigatoriedade da quarentena serve para pouco e é o que é. São quinze dias de isolamento e nada mais, porque ao sair da compartimentação pode facilmente encontrar na esquina um agente inimigo que o atinge sem sequer dar por isso. E eis que a quarentena para nada serviu. Foram somente quinze dias com alguma segurança e recato no seio da família. O futuro não está dentro da quarentena.

Uma coisa poderá ficar entretanto como aprendizagem. É que é urgente o Mundo preparar-se para estas eventualidades. Nada voltará a ser igual. Temos a certeza disso. Até porque não sabemos, ninguém sabe, se no final do ano não haverá outra vaga assassina. Também não sabemos quando será o pico do avanço destas tropas destruidoras. E o pico não é igual para todos os países. Quanta incerteza.

Parece, no entanto, que tanto Trump como Bolsonaro, consideram este ataque um pouco ridículo e sem razões para alarme. Coisa que está de passagem! Certamente que está de passagem, mas qual os custos deste furacão? O que sobrará depois do tsunami passar? Trump já está a engolir sapos e Bolsonaro não tardará a fazê-lo igualmente. O que mais incomodava Trump em questões de saúde e que ele queria destruir era o Obamacare, mas agora já está a preparar a execução do programa de saúde para enfrentar a calamidade. Quando isto acontece, algo o justifica. É que a luta é mesmo desigual e só se vence com determinação. Tudo vai acabar bem!