Pela boca...
Durante muitos e muitos anos fomos bombardeados com um comentário recorrente, repetido, muitas vezes até à exaustão, sobretudo nos anos de crise, por muitos dos autarcas nacionais: “As autarquias gerem muito melhor que o Governo Central. Um euro gasto localmente, rende muito mais que quando é usado centralmente”. Assim sendo, o processo de descentralização, em curso tem todas as condições para trazer benefícios vários aos munícipes, melhorando os serviços públicos, aumentando a eficiência e, claro, poupando os cofres públicos. Seria pois expectável que todas as Câmaras Municipais aceitassem, de imediato, todas as transferências de competências que o Governo pretende delegar nos municípios. Contudo tal não se está a passar assim. Embora haja uma resposta que, em termos gerais pode ser considerada positiva, a adesão está longe do que as declarações grandiloquentes do passado poderiam induzir. É fácil enunciar princípios, alegar razões, propalar conceitos, sobretudo quando nos arrogamos em juízes de causa própria.
Não questiono nem a oportunidade, óbvia e evidente, nem tão pouco a realização... em média! E esse é que é o busílis da questão. Em média, cada euro gasto pelas instituições mais próximas dos cidadãos têm uma rentabilidade superior a aplicações idênticas feitas pela Administração Central. Mas, cada caso é um caso e, a menos que se sintam compelidos a fazerem um aproveitamento oportunista desta possibilidade que, brevemente passará a obrigatoriedade, a recusa da totalidade das propostas governativas descentralizadoras, ou mesmo de parte, não deixa de ser uma confissão, na primeira pessoa, de incapacidade de gestão. Porque exigir mais, para fazer o mesmo, em melhores condições não atesta muito sobre as capacidades de quem, em campanha, garantia ser o melhor do concelho e até, muitas vezes, das redondezas.
O aumento das competências das autarquias traz um problema que, nos grandes centros pode ser de somenos importância mas assume algum relevo nos municípios mais pequenos: a contratação. Nem seria preciso lembrar os exemplos recentes vindos a público na comunicação social sobre o uso dessa prorrogativa de forma abusiva em benefício de familiares e correligionários para saber que os preciosos empregos, nas terras do interior, são um argumento de poder que convém manter em níveis mínimos de discricionariedade. A contratação de serviços e pessoas tem de ver aumentada a sua transparência e equidade. Tal passará, entre outras medidas cautelares, pela reformulação dos poderes e funcionamento das Assembleias Municipais, repensando o papel, nas mesmas, dos Presidentes de Junta e, ainda, aumentando a ligação desta aos cidadãos que nela possam ver um verdadeiro fórum municipal onde tenham mais que um diminuto papel de consentimento de expressão no final das suas reuniões.
