Qua, 18/02/2026 - 11:20
A comarca de Bragança enfrenta uma situação de rutura estrutural que está a comprometer seriamente o funcionamento da Justiça e a sua proximidade aos cidadãos. O alerta foi deixado, na semana passada, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), num plenário com magistrados do Ministério Público (MP) da comarca, onde foram expostos os principais constrangimentos que afetam este território judicial.
Com uma área vasta e dispersa, a comarca de Bragança é a 5.ª maior do país, abrangendo 12 concelhos. As grandes distâncias entre localidades e núcleos judiciais, segundo o sindicato, dificultam a mobilidade, a organização do serviço e o acesso efetivo à Justiça, impondo uma carga acrescida aos magistrados, oficiais de justiça e restantes intervenientes processuais.
Quadros desatualizados e abaixo do mínimo legal
Um dos principais problemas apontados prende-se com a insuficiência de magistrados do Ministério Público. Os quadros atualmente em vigor datam de 2014 e estão “desatualizados” face à realidade da comarca, aponta o SMMP em comunicado. Além disso, refere ainda o sindicato que nem sequer estão preenchidos. Ou seja, há apenas 12 magistrados do MP que asseguram todos os núcleos, muitos deles acumulando áreas como crime, cível, família e comércio.
“Os magistrados passam o dia em diligências e só ao final da tarde conseguem despachar inquéritos”, lê-se ainda no comunicado do sindicato, que avança ainda que a situação é agravada pelo facto de não ter sido colocado qualquer magistrado do MP ao abrigo do artigo 107.º do DL n.º 49/2014, apesar da recuperação de pendências judiciais, ao contrário do que sucede com os juízes, entre os quais existem dois colocados por essa via. Atualmente, a comarca conta com mais de 17 juízes para apenas 12 procuradores, um desequilíbrio que o sindicato considera insustentável.
Sobrecarga, digitalização falhada e custos suportados pelos magistrados
Além da insuficiência de magistrados, a digitalização, longe de simplificar, tem criado “dificuldades acrescidas”, devido à “falta de interoperabilidade entre sistemas informáticos”.
A agregação funcional entre as áreas do Trabalho e do Cível, diz ainda o sindicato, veio “aumentar ainda mais a carga de trabalho”, sem qualquer reforço de meios humanos.
Nos oficiais de justiça, apesar de o quadro estar “formalmente preenchido”, não existe Técnico de Justiça Principal, parte da equipa trabalha à distância e acumulam-se cerca de “90 despachos por cumprir”, agravando os atrasos processuais.
Instalações degradadas e falhas graves de meios
As condições materiais dos tribunais são também motivo de preocupação para o sindicato. Em Bragança, a sala da área cível “é demasiado pequena e sem acessibilidade”, existindo problemas de humidade, tetos a cair e infiltrações. No núcleo de Mogadouro, avança o sindicato, “chega a chover dentro do gabinete” e “o sistema de aquecimento é antigo e ineficiente, obrigando à aquisição de gasóleo”. Já em Miranda do Douro continua por se encontrar uma solução adequada para garantir condições mínimas de trabalho.
A tudo isto, explica ainda o SMMP, somam-se “falhas tecnológicas graves”, como sendo a “ausência de cabos de rede e internet em salas onde os processos são desmaterializados, videoconferências que não funcionam e situações em que presos não chegam às diligências por falta de combustível”.
“Justiça eficaz e digna está em risco”
No final do plenário, o SMMP concluiu que a comarca de Bragança não dispõe dos meios necessários para assegurar uma “Justiça eficaz, acessível e digna”.
E considera ainda que é “urgente” o “reforço do número de magistrados, a atualização dos quadros, a melhoria das condições tecnológicas e a intervenção imediata nas instalações”. Sem estas medidas, a continuidade do serviço público de Justiça em Bragança “está seriamente comprometida”.