Nuno Moreno aponta ilegalidades na nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau na câmara de Bragança

O vereador independente da Câmara Municipal de Bragança, Nuno Moreno, acusa o executivo de ter incorrido em ilegalidades no processo de nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau, no âmbito da recente reorganização dos serviços municipais. O vereador garante que, caso a situação não seja revertida, avançará com participações formais junto da Inspeção-Geral de Finanças, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

A controvérsia surge na sequência da nova orgânica municipal, aprovada em Assembleia Municipal, e das subsequentes nomeações efetuadas pela presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, para cargos dirigentes em regime de substituição. Em causa estão, especificamente, os cargos dirigentes de 3.º grau.

Segundo Nuno Moreno, a legalidade do procedimento ficou comprometida pela inversão da ordem dos atos administrativos. “Para que a presidente da câmara proceda à nomeação desses cargos têm de estar previamente aprovados os requisitos de recrutamento. Ora, esses requisitos têm que ser aprovados pela Assembleia Municipal e, no meu entendimento, bem como no entendimento dos vereadores do PSD, esses critérios não foram aprovados”, afirmou.

De acordo com o vereador, as nomeações ocorreram em janeiro, tendo apenas posteriormente sido submetida à Assembleia Municipal uma proposta para aprovação dos critérios de recrutamento. “Isto não pode funcionar assim. Se já fez as nomeações antes, agora terá de revogar os despachos de nomeação e voltar a nomear só depois dos requisitos estarem aprovados pela Assembleia Municipal”, sustentou.